Visão Geral do Tribunal

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Apresentação Breve do Tribunal

O Tribunal Popular da Nova Área de Hengqin de Zhuhai encontra-se situado na ilha de Hengqin da Cidade de Zhuhai. Sendo uma zona montanhosa enquanto marítima, esta ilha ecológica o único local da China continental que possui uma ponte terrestre de ligação com Hong Kong e Macau. O Planeamento de Desenvolvimento de Hengqin emitido pelo Conselho de Estado deixou claro que a Hengqin deveria ser incorporada numa zona de demonstração para explorar um novo modelo de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau sob o princípio de “um país, dois sistemas”. O Tribunal Popular da Nova Área de Hengqin de Zhuhai foi inaugurado em 26 de dezembro de 2013 e começou a atender casos desde 21 de março de 2014. O tribunal encontra-se equipado com 11 juízes, entre os quais 8 são juízes em tempo integral, e 3 desempenham cargos administrativos a tempo parcial.


A Terceira Sessão Plenária do 18º Comitê Central do PCC propôs que o aprofundamento da reforma do sistema judicial forneceria orientações significativas de longo alcance na promoção da reforma e desenvolvimento do trabalho de tribunais populares. Desde a sua criação, o Tribunal Popular da Nova Área de Hengqin de Zhuhai demonstrou plenamente a coragem e a sabedoria das reformas e inovações, ao estabelecer estruturas novas tal como o sistema de posto de juiz, gestão de pessoal por especialidade e simplificação de administrações. Foi ainda implementada de forma plena uma reforma abrangente dos tribunais, no que diz respeito ao mecanismo de operação do poder judicial e ao modo de gestão dos órgãos internos.


Em termos dos órgãos internos, foi excluída o tribunal de julgamento da abordagem tradicional e criado o mecanismo de “três gabinetes, um conselho e um grupo”. “Três gabinetes” refere-se ao Gabinete de Gestão de Julgamento, Gabinete de Supervisão de Recursos Humanos e Gabinete de Administração Judicial; “um conselho” corresponde ao “Conselho Executivo” e “um grupo” ao “Grupo de Polícia Judiciária”. A estrutura concisa não apenas resolve o problema de administração, mas também corresponde à lei do poder judicial e à especialização do julgamento, a qual garante o julgamento independente dos juízes de acordo com a lei e aumenta a eficiência da administração judicial.

No que concerne ao mecanismo do funcionamento do poder judicial, foi abolido o sistema de aprovação do presidente geral e dos presidentes de divisões judiciais, de modo a destacar a posição dominante dos juízes de tempo integral na execução do julgamento, e alcançar no sentido verdadeiro o espírito de reforma de “julgamento e decisão são da mesma responsabilização”. As principais inovações são as seguintes: I. A implementação do sistema de posto de juiz, que se traduz na seleção rigorosa de juízes para garantir a experiência e habilidade de julgamento e a capacidade e integridade moral dos juízes; II. O estabelecimento de reunião de juízes e a realização da tomada de decisão democrática na gestão judicial e a autorização de juízes, que promove o entusiasmo dos juízes no trabalho e melhora o profissionalismo da gestão de julgamento; III. A criação da equipa de julgamento e a implementação do mecanismo operacional de poder judicial a cargo central de juízes, que simboliza a separação completa dos poderes de supervisão e execução.

Zhou Qiang, presidente do Supremo Tribunal Popular, declarou que apoiou as experiências e tentativas judiciais pioneiras noutros lugares na procura de um novo modo operacional de tribunais nos tribunais em Hengqin – Zhuhai. Assumindo esta tarefa importante, o Tribunal Popular da Nova Área de Hengqin – Zhuhai aproveitará a oportunidade do desenvolvimento local, em estreita colaboração com o seu posicionamento funcional, sob a orientação dos princípios de abertura judicial, conveniência judiciária, integridade judicial e justiça judicial. Promover-se-á ainda de forma ativa o novo mecanismo de julgamento, a fim de ganhar experiências para a reforma judicial, num esforço de se transformar numa zona modelo de reforma abrangente judicial a nível nacional e fornecer garantia judicial sólida para o aprofundamento da reforma integral da Nova Área de Hengqin.