Visão Geral do Tribunal

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Instituições e as Funções


Organograma do Tribunal Popular da Nova Área de Hengqin – Zhuhai 


Gabinete de Gestão de Julgamento

1. Padronização da gestão de julgamento;

2. Gestão de qualidade de casos, gestão de procedimentos, análise de situação de julgamento e estatísticas judiciais;

3. Orientação de processo judicial, registo de admissão de casos, prestação, redução e isenção de custas processuais, agendamento de ações e outros serviços relacionados com a aceitação de ação;

4. Petição de reclamações e assistência judicial;

5. Abertura e divulgação judiciais;

6. Tratamento diário de reuniões de juízes e de comissão de julgamento.


Gabinete de Administração Judicial

1. Organização, coordenação e liderança com a administração judicial, tratamento de assuntos de encontro e receção relacionados e supervisão de assuntos importantes;

2. Serviços de secretariado, impressão, confidencial, utilização de selos, arquivos e livros, entre outros trabalhos;

3. Assistência relativa a moções de deputados da Assembleia Popular Nacional e a propostas de membros do comitê nacional da CCPPC;

4. Pesquisa, elaboração de materiais abrangentes e boletins informativos, recolha e compilação do relatório de trabalho do tribunal;

5. Gestão de materiais e equipamentos, aplicação da tecnologia informativa, e construção de tribunais de julgamento;

6. Gestão de custas processuais, finanças e outros trabalhos de ação;

7. Trabalhos técnicos forenses e outros trabalhos técnicos;

8. Pesquisa de serviços relevantes e outros assuntos.


Gabinete de Supervisão de Recursos Humanos

1. Promoção de ideologia e política, organização de pessoal, salários e benefícios, educação e formação, estabelecimento institucional, reconhecimento e recompensa, gestão de estrangeiros e fronteiras, gestão de pessoal contratado e aposentado,

sindicatos, liga da juventude comunista e mulheres, etc.;

2. Gestão de trabalhos diários da comissão de avaliação de juízes;

3. Construção de um sistema anticorrupção e supervisão da implementação do mesmo, tratamento de casos de investigação e tratamento de infração de disciplina partidária e de julgamento;

4. Atendimento a cartas e visitas de reclamações de querela e denúncia de infração disciplinar do pessoal do tribunal;

5. Outras tarefas atribuídas pelo departamento de inspeção disciplinar de nível superior;

6. Pesquisa de serviços relevantes e outros assuntos.


Conselho Executivo

1. Execução dos instrumentos legais em vigor da primeira instância do tribunal e dos designados a cargo do presente tribunal pela lei ou pelas respetivas explicações judiciais;

2. Execução de preservações patrimoniais, preservações de evidências e decisões de execução antecipada do tribunal;

3. Execução de outras tarefas relacionadas à execução atribuídas por tribunais de nível superior; 4. Pesquisa de serviços relacionados e outros assuntos.


Grupo de Polícia Judiciária

1. A Polícia Judiciária tem por missão coadjuvar as autoridades judiciárias do tribunal, entregar documentos jurídicos relevantes, desenvolver e promover ações de prevenção, deteção, manter o bom funcionamento do julgamento no tribunal, e participar em trabalhos de execução;

2. Funciona como guarda de segurança do tribunal, sendo ao mesmo tempo responsável pelo armazenamento de armas de fogo, munições e aparelhos;

3. É responsável pela pesquisa de negócios relacionados e outros assuntos funcionais.