Ultimamente, o Tribunal Hengqin tem vindo a receber sete doutores e tês mestres da área de especialização em Direitos formados por instituições de ensino superior de alta reputação a nível nacional, como a Universidade de Pequim, a Universidade de Sun Yat-sen, a Universidade de Jilin, a Universidade de Ciências e Direitos Políticos do Sudeste da China, a Universidade de Ciências e Direitos Políticos do Leste da China, a Universidade de Macau, entre outras. Trata-se de um evento de práticas sociais com uma duração de seis meses destinado à participação dos recém-graduados em serviços auxiliares a julgamentos e em estudos relacionados com a reforma do sistema judicial.

A 22 de maio de 2017, o Tribunal de Hengqin estabeleceu um mecanismo uniformizado pioneiro de serviços auxiliares a julgamentos através de pessoal estagiário. Nesta edição, destacam-se as novas tentativas em relação ao método de recrutamento. Durante os últimos dois anos, o Tribunal realizou no total sete edições de recrutamento neste âmbito, contando com a participação de um conjunto de 35 estagiários judiciais. Em termos da origem dos candidatos, a maior parte vinham por acordos bilaterais entre o Tribunal e as instituições de ensino superior geograficamente adjacentes. A partir deste ano, devido ao aumento do número de processos admitidos no Tribunal de Hengqin, a quantidade média de processos atendidos por cada juiz tem atingido um novo recorde. Por causa desta incompatibilidade entre o aumento de trabalho e a escassez de recursos, pesquisas temáticas e reformas do sistema judicial – ambas urgentemente necessárias para o desenvolvimento da Zona de Comércio Livre de Hengqin e a Zona da Grande Baía - têm decorrido sob pressões crescentes. Com a finalidade de resolver este problema e aprofundar as inovações, a Comissão do Partido do Tribunal proferiu a decisão de oferecer oportunidades de práticas sociais a talentos formados por instituições de ensino superior de alta reputação a nível nacional. Conforme revela a estatística, este ano o Tribunal recebeu no total 126 candidaturas, tendo doze dos candidatos o grau académico de doutoramento e 114 mestrado. Tendo em consideração as necessidades verificadas, o Tribunal selecionou no meio destes dez estagiários judiciais – sete mestres e três doutores em Direito.

Figura

De acordo com as «Provisões do Tribunal Popular da Zona Nova de Zhuhai-Hengqin Relativamente ao Estabelecimento do Mecanismo Normalizado de Serviços Auxiliares a Julgamento por Pessoal Estagiário», o Tribunal celebrou acordos de práticas judiciais com os dez candidatos selecionados no âmbito da gestão regularizada. Os dez estagiários judicias admitidos nesta edição foram nomeados assistentes estagiários dos juízes, cuja função engloba assistência à equipa de julgamento e participação em pesquisas temáticas e estudos no âmbito da inovação do sistema judicial. Para estes estagiários, o Tribunal nomeou ainda juízes experientes como orientadores responsáveis pela gestão diária desse pessoal.

Figura

Atualmente, os sete estagiários judiciais contratados na primeira fase já se encontram rapidamente comprometidos em assuntos auxiliares judiciais e trabalhos no âmbito da inovação judicial, tendo demonstrado alta capacidade de pesquisa: até ao momento, estes auxiliaram na elaboração de 81 documentos judicias de assuntos variáveis e participaram em oito pesquisas temáticas e estudos no âmbito da inovação do sistema judicial, incluindo o “Estudo sobre a Criação da Proteção Judicial na Zona da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”, “Criação de Normas Operacionais para o Mecanismo de Notificação Destinado a Partes Naturais de Hong Kong e Macau”, “Criação do Guia Informativo de Riscos Judicias a Partes Naturais de Hong Kong e Macau”, “Estudo sobre o Melhoramento do Mecanismo de Julgamento Indiferenciado para Processos de Gênero Idêntico” e “Estudo sobre Alguns Assuntos Práticos Relacionados com a Revisão Judicial de Dissidências Jurisdicionais”, entre outros, tendo alguns destes estudos alcançado resultados preliminares.

Este mecanismo inovador de assistência regulamentada ao julgamento tem como objetivo completar o antigo mecanismo de assistência ocasional, consolidar o poder judicial e recrutar académicos de alta qualidade para fortalecer a reserva de talentos. Traduz-se numa tentativa inovadora no âmbito da criação de talentos judiciais, servindo como uma ponte de ligação entre teorias e práticas judiciais. O Tribunal Popular de Hengqin procurará aprofundar a inovação através daa experiência acumulada, continuar a melhorar este novo mecanismo e aumentar a qualidade do seu serviço para fornecer ainda melhor e maior proteção judicial para a Zona da Grande Baía e sobretudo a Zona de Comércio Livre de Hengqin.